Termos dos Cartões de Oferta Liber
Os presentes termos dos Cartões de Oferta Liber (“Termos”) aplicam-se à compra e utilização de Cartões de Oferta Liber.
A expressão “Cartão de Oferta” ou “Gift Card”, conforme utilizada nestes Termos, designa cartões de oferta Liber descartáveis, não utilizados, (incluindo códigos eletrónicos) de valor monetário fixo ou plafond de desconto, ao qual corresponde um cupão. “Saldo Liber” designa qualquer saldo pré-pago que possa vir a ser usado para pagar o acesso ao serviço Liber, incluindo Cartões de Oferta Liber e códigos de oferta eletrónicos utilizados.
1. Utilização do Cartão de Oferta Liber
Os Cartões de Oferta só podem ser utilizados para acesso ao serviço Liber nos países em que o serviço seja oferecido na moeda indicada no Cartão de Oferta. Para utilizar um Cartão de Oferta, aceda a libercare.com, descarregue a aplicação e, quando confrontado com ecrã de pagamento, introduza o código do cartão. Para poder utilizar um Cartão de Oferta, tem de criar ou ter já uma conta Liber válida. Quando é ativada a utilização de um Cartão de Oferta, o seu valor total é aplicado à sua conta Liber.
2. Reembolsos e cancelamento de adesões pré-pagas
Nem os Cartões de Oferta nem o Saldo Liber são passíveis de reembolso, nem podem ser trocados por dinheiro, ou equivalente, salvo se tiver direito a reembolso por cancelamentos ou falta de conformidade, nos termos da legislação imperativa do seu país de residência. Se quando cancelar a sua adesão à Liber ainda tiver Saldo Liber na sua conta Liber, a sua adesão só será cancelada quando o seu Saldo Liber tiver sido consumido na totalidade.
3. Sem taxas nem prazo de validade
Os Cartões de Oferta e o Saldo Liber não têm prazo de validade nem estão sujeitos a qualquer taxa.
4. Restrições adicionais
Qualquer Cartão de Oferta ou Saldo Liber que tenha sido obtido de maneira fraudulenta poderá ser invalidado e anulado a critério exclusivo da Liber. É proibida a utilização dos Cartões de Oferta indicando, ou dando a entender, que qualquer pessoa, site, empresa, produto ou serviço é aprovado, patrocinado ou está de outra forma associado à Liber, sem o prévio consentimento por escrito da Liber.
5. Emissão e lei aplicável
Os Cartões de Oferta são emitidos pela UpHill S.A.. Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa, mas não limitarão quaisquer direitos de proteção do consumidor que lhe assistam ao abrigo da legislação imperativa do seu país de residência.
Última atualização: 5 de dezembro de 2023