Termos de Utilização
I. GERAL
O presente website (“Website”) é da titularidade da UpHill, S.A. (“UpHill”), pessoa coletiva n.º 513 509 593, com sede na UBIMedical - Estrada Municipal 506, Covilhã, Portugal. O Website e o seu conteúdo encontram-se em conformidade com a legislação em vigor.
Nos termos da legislação em vigor, a UpHill encontra-se inscrita na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º E166824.
O acesso e a navegação pelo Website estão sujeitos aos Termos de Utilização seguintes. Ao navegar no Website e obter informação sobre os serviços “Liber”, o utilizador concorda em cumprir com os termos previstos nestes Termos de Utilização. Na eventualidade de, por alguma razão, não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deverá cancelar o acesso ao Website logo que possível.
Se o utilizador violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar o Website termina imediatamente e, em caso de violação dos direitos de UpHill e/ou de legislação aplicável, a UpHill reserva o direito de recorrer aos meios legais ao seu dispor para defesa dos seus direitos.
A UpHill poderá, a qualquer momento, realizar alterações aos Termos de Utilização sem que para tal tenha de notificar o utilizador do Website. Os Termos de Utilização alterados entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no Website, pelo que o utilizador deverá conferir os Termos de Utilização sempre que navegar no Website.
A UpHill irá recolher, aceder e tratar os dados pessoais do utilizador através do Website, nomeadamente para que o utilizador possa estabelecer contacto para esclarecimento de dúvidas sobre os serviços “UpHill Liber”, e enviar comunicações no âmbito dos serviços prestados pela UpHill e pelos profissionais de saúde que colaboram com a UpHill. Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o capítulo “Dados Pessoais” abaixo.
II. OS SERVIÇOS “LIBER” DISPONIBILIZADOS EM APP
A UpHill presta, através de profissionais de saúde habilitados, serviços de saúde online, através de uma plataforma “Liber” (doravante “APP”). Os serviços incluem, em termos genéricos, a análise clínica dos dados inseridos pelo utilizador, diagnóstico, aconselhamento médico e prescrição médica (“Serviços”) e são prestados através da APP que poderá ser descarregada através de dispositivos eletrónicos móveis ou fixos que permitam o download desta.
Em particular, a UpHill disponibiliza, através da APP, os seguintes tipos de Serviços:
A. Diagnóstico e tratamento médico: no caso de o utilizador apresentar algum(ns) sintoma(s) ou sofrer de alguma patologia e pretender receber um diagnóstico sobre o seu estado de saúde.
B. Check-up ou programa de prevenção de doenças: se o utilizador pretender uma avaliação geral do seu estado de saúde (check-up) e um plano de atividades de saúde em função dos resultados obtidos e/ou um programa preventivo de doenças (v.s., cessação tabágica, nutrição, atividade física).
C. Prescrição médica: serviço destinado a utilizadores com medicação previamente prescrita. Está excluída deste serviço a prescrição dos seguintes medicamentos (“medicamentos de risco”): (i) medicamentos sujeitos a receita médica restrita ou especial, (ii) medicamentos contendo estupefacientes e substâncias psicotrópicas; (iii) medicamentos de dispensa hospitalar, (iv) medicamentos cuja administração tenha que ser efetuada por profissional de saúde ou em ambiente hospitalar, e, ainda, (v) medicamentos que, pelas suas características, não possam ser prescritos de forma continuada (por exemplo, sem limitar, antibióticos), restrição que poderá não ser aplicável no caso dos outros Serviços.
D. Consulta do viajante: serviço destinado ao utilizador/viajante que pretende reunir informações sobre os cuidados de saúde a ter relativamente ao destino em causa e sobre a vacinação preventiva necessária.
Em suma, os Serviços têm como objetivo tornar os cuidados de saúde mais acessíveis e céleres aos utilizadores. Para obter mais informação sobre os Serviços e aderir aos mesmos por favor clique aqui.
Informações relevantes sobre a prestação dos Serviços disponibilizados na APP:
(a) Todos os profissionais de saúde que colaboram com a UpHill apresentam os requisitos e qualificações necessárias para trabalhar em Portugal e estão registados nas respetivas Ordens Profissionais.
(b) Na utilização dos Serviços poderá ser sugerido e agendada a realização de exames, análises clínicas e/ou consultas em hospitais, clínicas médicas ou outros prestadores de cuidados de saúde externos à UpHill, desde que o utilizador dê o seu consentimento para a marcação desses exames ou consultas.
(c) Os Serviços, prestados online, não dispensam, nem substituem os cuidados de saúde de emergência ou quaisquer outros que requeiram avaliação ou intervenção clínica presencial, imediata.
(d) A UpHill não se responsabiliza por atrasos nos Serviços e erros de diagnóstico se o utilizador omitir ou transmitir informação errada nas respostas dadas aos questionários da UpHill ou aos prestadores de serviços médicos da UpHill.
(e) Os Serviços são prestados a título individual e pessoal e estão protegidos por sigilo profissional.
(f) O utilizador não poderá entrar em contacto direto, na utilização dos Serviços, com o médico da UpHill com o objetivo de receber cuidados de saúde fora do perímetro da APP.
III. Requisitos E PAGMENTO para usufruir dos Serviços DISPONÍVEIS NA APP “LIBER”
Para utilizar os Serviços é necessário que preencha determinados requisitos que poderão ser consultados nos Termos e Condições de utilização da APP, os quis podem ser consultados na app.
Os Serviços pressupõem o pagamento prévio, após aferição sobre os critérios de elegibilidade para o utilizador usufruir do serviço selecionado. Caso o utilizador não efetue previamente o pagamento, não poderá usufruir dos Serviços. Os valores relacionados com os serviços podem ser consultados na app.
Os Serviços podem ser subscritos diretamente através da App pelos interessados ou através de entidades que contratarão com a Uphill a disponibilização da App a certos utilizadores por si selecionados que poderão usufruir dos termos e condições especiais acordados com a UpHill.
IV. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador terá de disponibilizar dados pessoais para contactar a UpHill e obter informações e/ou esclarecimento de dúvidas relativamente aos Serviços no presente Website.
Por conseguinte, são recolhidos dados de identificação (e.g., nome), de contacto (e.g., telemóvel e e-mail) e dados de saúde relacionados com pedidos de informação e de esclarecimento em que o utilizador disponibilize informação sobre o seu estado de saúde ou de bem-estar.
A UpHill trata os dados pessoais fornecidos no Website com base no seu interesse legítimo em esclarecer os utilizadores sobre a dúvidas relacionadas com os Serviços.
A UpHill é, assim, qualificada como a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Website e assegurará o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros, dentro da União Europeia, que prestem serviços para a UpHill por ordem e conta da mesma. Caso a UpHill comunique os dados pessoais a esses terceiros, esta celebrará acordos com os mesmos de forma que estes cumpram com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para esclarecimento das dúvidas e questões do utilizador, findo o qual serão apagados.
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais para o contacto de email support@uphillhealth.com. Os pedidos efetuados serão tratados no prazo de 30 (trinta) dias.
O utilizador poderá ainda reclamar para a autoridade de controlo de proteção de dados pessoais, caso tenha alguma queixa em relação a esse tratamento. A autoridade de controlo portuguesa é a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais e os seus contactos poderão ser encontrados aqui.
V. NAVEGAÇÃO NO WEBSITE
O utilizador é responsável por garantir as condições necessárias para usufruir dos Serviços como acesso à internet, rede móvel, bateria, um dispositivo integro, atualizações de software e um local com a privacidade necessária. A UpHill não se responsabilizará por quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa vir a incorrer caso essas condições não sejam garantidas pelo mesmo.
A UpHill também não se responsabilizará pela disseminação de informações pessoais do utilizador divulgadas para os contactos disponibilizados no presente Website que advenham da não garantia de condições de privacidade aquando da utilização do Website - seja por condições do contexto à volta do utilizador seja por phishing ou malware alojado no dispositivo.
Para efeitos de respostas a emails e mensagens no Website relativas exclusivamente a questões de acesso e/ou utilização do Website, o serviço de resposta ao utilizador funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Portugal Continental).
A UpHill reserva o direito de suspender, limitar ou terminar o acesso do utilizador ao Website em qualquer momento, assim como alterar a forma de acesso ao mesmo caso haja suspeita ou evidência de incumprimento com os presentes Termos de Utilização ou da lei.
O utilizador não poderá utilizar o Website:
· De forma que não seja pessoal ou em benefício de terceiro;
· De qualquer forma ilegal, imprópria ou fraudulenta;
· Para obter informações privilegiadas sobre o mercado, marcas ou outros conteúdos;
· Para difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial;
· Para utilizar os conteúdos disponibilizados no Website para fins comerciais, nomeadamente para exercer atividade comercial relacionada com serviços de saúde ou outra diretamente relacionada;
· Para modificar ou reverter engenharia de qualquer parte do Website;
· De forma que interfira, perturbe ou imponha um encargo adicional desproporcional nas comunicações e sistemas técnicos da UpHill;
· De modo a recolher informação do Website através de sistemas, processos, programas, robots, internet crawler, spider, processador de dados, ou alternativas de screen scraping.
VI. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quaisquer conteúdos, dados, informação, material, direitos de propriedade intelectual divulgados no Website pertencem à UpHill. O utilizador não poderá reproduzir, em todo ou em parte, quaisquer conteúdos, dados, informação, materiais, disponibilizados no Website, incluindo quaisquer direitos de autor ou de propriedade industrial, nem utilizar o conteúdo aí disponibilizado, em todo ou em parte, para fins comerciais.
O utilizador só poderá imprimir, copiar, transferir ou armazenar o conteúdo, material, direitos de propriedade intelectual ou outra qualquer informação apresentada no Website se respeitarem a excertos de textos e para uso pessoal.
As marcas UpHill, incluindo as marcas “UpHill” “Liber” e “Liber Care” estão registadas em nome da UpHill, o que significa que esta tem o direito exclusivo de as utilizar e explorar e impedir que terceiros a utilizem sem o seu consentimento.
VII. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA Uphill
A UpHill assegura através de todos os meios ao seu alcance que a informação transmitida via Website está correta e isenta de quaisquer erros ou omissões. Assim, caso o utilizador detete algum lapso de comunicação, agradecemos que entre de imediato em contacto com a UpHill para que esta possa, de imediato, atualizar e/ou retificar, se for caso disso, a informação.
No entanto, a UpHill não se responsabiliza por (i) qualquer conteúdo, informação, material, incluindo informação proveniente de terceiros, disponibilizada no Website que esteja imprecisa, desatualizada ou contenha quaisquer erros ou omissões, (ii) qualquer vírus ou qualquer agente que possa ter um impacto prejudicial em qualquer tecnologia utilizada pelo utilizador.
A UpHill não é responsável por quaisquer perdas, danos indiretos ou lucros cessantes sofridos ou incorridos pelo utilizador que não seriam previsíveis quando acedeu ou utilizou o Website.
O Website poderá disponibilizar, para interesse e conveniência do utilizador, hiperligações que dão acesso a websites de terceiros, sendo o utilizador totalmente responsável por qualquer uso desses websites e por qualquer tentativa de obter ou abster-se de adquirir quaisquer produtos ou serviços presentes nesses websites. A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e política de privacidade desse mesmo website. A UpHill não se responsabiliza por qualquer perda ou prejuízo que o utilizador possa sofrer ou incorrer como resultado da utilização de websites de terceiros ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências mencionadas nesses websites.
VIII. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
É intenção da UpHill proporcionar a todos os utilizadores um nível elevado de serviço e satisfação, porém, se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos Serviços, por favor contacte a UpHill através do email: support@uphillhealth.com.
Com a finalidade de se tratarem quaisquer queixas, os horários estabelecidos são das 9h às 18h de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados.
XIX. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador deverá completar o registo na App para poder usufruir dos Serviços. Os dados de acesso são confidenciais e não devem ser revelados ou partilhados com terceiros. Se o utilizador decidir partilhar tais informações com terceiros, é totalmente responsável por todas as atividades efetuadas por esses terceiros na App e, nomeadamente através do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe.
O utilizador é totalmente responsável pela sua conduta no Website e pelo conteúdo que transmite no mesmo, devendo garantir que esse conteúdo disponibilizado não viola qualquer disposição legal ou regulamentar ou quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente de privacidade e proteção de dados e direitos de propriedade intelectual.
O utilizador concorda que será responsabilizado por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo, sem limitar, coimas ou multas) que a UpHill possa sofrer em virtude da sua conduta no Website e/ou devido ao conteúdo que transmitir a terceiros sem autorização da UpHill, devendo reembolsar a UpHill.
X. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos de Utilização estão sujeitos à lei portuguesa.
Para dirimir qualquer conflito resultante da interpretação ou execução dos Termos de Utilização, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Atualizado em 26/10/2023